Política de Cancelamento

A presente Política de Cancelamento estabelece as condições aplicáveis em caso de desistência ou cancelamento de reservas por parte do Viajante, bem como as situações em que o cancelamento ocorre por iniciativa da agência, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 17/2018, o Regulamento Europeu das Viagens Organizadas (Diretiva UE 2015/2302), o Decreto-Lei n.º 24/2014, e as boas práticas do setor de viagens organizadas.

1. Cancelamento por Iniciativa do Viajante

O Viajante pode cancelar a sua reserva a qualquer momento, mediante comunicação escrita dirigida à JOIN THE TRIP, ficando responsável pelo pagamento das taxas de cancelamento previstas nesta Política. Estas taxas refletem os encargos efetivos suportados pela agência, incluindo compromissos assumidos junto de fornecedores, seguros, transportes, alojamento e outros serviços.

As taxas aplicáveis variam conforme o tipo de viagem e a antecedência com que o cancelamento é comunicado:

1.1. Viagens Inferiores a 2 Dias

  • Até 61 dias antes da data de partida: 25% do valor total por pessoa

  • De 60 a 15 dias antes da data de partida: 50% do valor total por pessoa

  • De 14 a 7 dias antes da data de partida: 75% do valor total por pessoa

  • Menos de 7 dias antes da partida ou não comparência (no-show): 100% do valor total

1.2. Viagens de 2 a 6 Dias

  • Até 61 dias antes da data de partida: 25% do valor total por pessoa

  • De 60 a 31 dias antes da data de partida: 50% do valor total por pessoa

  • De 30 a 15 dias antes da data de partida: 75% do valor total por pessoa

  • Menos de 15 dias antes da partida ou não comparência (no-show): 100% do valor total

1.3. Cruzeiros e Viagens Superiores a 6 Dias

  • Até 121 dias antes da data de partida: 150€ por pessoa, a título de despesas administrativas e operacionais

  • De 120 a 91 dias antes da data de partida: 50% do valor total da reserva

  • De 90 a 61 dias antes da data de partida: 75% do valor total da reserva

  • Menos de 60 dias antes da partida ou não comparência (no-show): 100% do valor total da reserva

1.4. Voos Incluídos (Aplicável a Todas as Categorias de Viagem)

As tarifas aéreas são consideradas não reembolsáveis a partir de 121 dias antes da data de partida do voo, salvo indicação expressa em contrário comunicada no momento da reserva.

Em caso de cancelamento parcial ou total da viagem, o valor correspondente aos voos não será reembolsável, exceto se expressamente indicado no momento da reserva.

2. Cancelamento por Iniciativa da JOIN THE TRIP

A JOIN THE TRIP poderá cancelar a viagem, sem que sejam devidas penalizações adicionais, nas seguintes situações:

  • Quando o número mínimo de participantes não seja atingido, sendo o Viajante informado:

    Até 20 dias antes da partida, para viagens superiores a 6 dias

    Até 7 dias antes, para viagens de 2 a 6 dias

    Até 48 horas antes, para viagens inferiores a 2 dias

  • Por ocorrência de circunstâncias inevitáveis e excecionais, alheias ao controlo da agência, que impossibilitem a realização da viagem.

Nestes casos, o Viajante tem direito ao reembolso integral dos montantes pagos, no prazo máximo de 14 dias, sem que sejam devidas quaisquer indemnizações adicionais.

3. Alterações Significativas ao Programa

Caso, antes do início da viagem, a JOIN THE TRIP:

  • Altere significativamente alguma das características principais dos serviços contratados;

  • Não consiga satisfazer exigências especiais previamente aceites;

  • Proponha um aumento do preço superior a 8%;

O Viajante poderá, no prazo de 7 dias após a comunicação:

a) Aceitar as alterações propostas;
b) Rescindir o contrato sem qualquer penalização, com direito ao reembolso integral dos montantes pagos;
c) Aceitar uma viagem de substituição, sendo o preço ajustado, se aplicável.

A ausência de resposta dentro do prazo será interpretada como aceitação tácita das alterações propostas.

4. Cessão da Inscrição

O Viajante pode ceder a sua inscrição a outra pessoa que preencha todos os requisitos da viagem, mediante comunicação escrita dirigida à JOIN THE TRIP, com pelo menos 7 dias de antecedência da data de partida.

O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo em dívida, bem como pelos encargos administrativos ou custos adicionais decorrentes da cessão, caso existam.

5. Reembolsos e Despesas Irrecuperáveis

Nos casos de cancelamento por iniciativa do Viajante, o reembolso será processado, quando aplicável, no prazo máximo de 14 dias, deduzidos:

  • As penalizações previstas nesta Política;

  • Os encargos efetivos suportados pela agência, incluindo taxas de transação de pagamentos eletrónicos, quando existam e tenham sido previamente informadas;

  • Os valores correspondentes a voos, seguros ou outros serviços considerados não reembolsáveis, conforme indicado nos pontos anteriores.

A não comparência do Viajante no local, data e hora marcados para o início da viagem é considerada cancelamento sem direito a reembolso.

6. Créditos para Utilização em Viagens Futuras

Em caso de cancelamento por iniciativa do Viajante, este poderá, em alternativa ao reembolso, solicitar que o montante a que tenha direito seja convertido em crédito para utilização exclusiva na aquisição de outros passeios, viagens ou serviços comercializados pela JOIN THE TRIP.

O crédito está sujeito às seguintes condições:

a) A conversão do valor em crédito depende de manifestação expressa e inequívoca do Viajante, formalizada por escrito (e-mail ou outro meio documentado) no momento do cancelamento ou no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação do cancelamento;

b) Mesmo nos casos em que o Viajante opte pela conversão em crédito, serão aplicadas as penalizações e retenções previstas nesta Política, incluindo encargos efetivos suportados pela agência, sendo o crédito calculado sobre o montante remanescente, e não sobre o valor bruto da reserva;

c) Com a aceitação do crédito, considera-se extinta a possibilidade de reembolso do montante correspondente, ao abrigo do artigo 405.º do Código Civil, por constituir um acordo de vontades livremente celebrado;

d) O crédito atribuído tem validade de 12 meses a contar da data da formalização do acordo, sendo aplicável exclusivamente a serviços futuros contratados junto da JOIN THE TRIP, não podendo ser convertido em numerário, transferido para terceiros ou utilizado fora do âmbito dos serviços da agência;

e) Findo o prazo de validade sem que o crédito seja utilizado, o montante caduca, não conferindo ao Viajante direito a reembolso ou compensação adicional.

A aceitação expressa do crédito implica o reconhecimento integral destas condições.

7. Nota Legal Importante — Exclusão do Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014, informa-se que o direito de livre resolução (cancelamento sem custos no prazo de 14 dias) não se aplica aos contratos de fornecimento de:

  • Serviços de alojamento para fins não residenciais;

  • Transporte;

  • Aluguer de veículos;

  • Restauração;

  • Serviços relacionados com atividades de lazer, como viagens organizadas, excursões, pacotes turísticos, cruzeiros ou serviços similares, quando o contrato preveja uma data ou período de execução específicos.

Assim, ao contratar qualquer serviço da JOIN THE TRIP com data previamente definida, o cliente reconhece e aceita que não lhe assiste o direito de livre resolução, aplicando-se, em caso de cancelamento, as penalizações e condições estipuladas na presente Política de Cancelamento.

8. Disposições Finais

A presente Política de Cancelamento integra os contratos celebrados entre o Viajante e a JOIN THE TRIP, devendo ser interpretada de forma complementar aos Termos e Condições Gerais da agência.

Em caso de dúvida sobre a aplicação das regras aqui previstas, o Viajante deve contactar a JOIN THE TRIP antes da formalização da reserva.

Última atualização: 3 de julho de 2025