A presente Política de Cancelamento estabelece as condições aplicáveis em caso de desistência ou cancelamento de reservas por parte do Viajante, bem como as situações em que o cancelamento ocorre por iniciativa da agência, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 17/2018, o Regulamento Europeu das Viagens Organizadas (Diretiva UE 2015/2302), o Decreto-Lei n.º 24/2014, e as boas práticas do setor de viagens organizadas.

1. Cancelamento por Iniciativa do Viajante

O Viajante pode cancelar a sua reserva a qualquer momento, mediante comunicação escrita dirigida à JOIN THE TRIP, ficando responsável pelo pagamento das taxas de cancelamento previstas nesta Política. Estas taxas refletem os encargos efetivos suportados pela agência, incluindo compromissos assumidos junto de fornecedores, seguros, transportes, alojamento e outros serviços.

As taxas aplicáveis variam conforme o tipo de viagem e a antecedência com que o cancelamento é comunicado.

1.1. Viagens Inferiores a 2 Dias

Até 61 dias antes da data de partida: 25% do valor total por pessoa
De 60 a 15 dias antes da data de partida: 50% do valor total por pessoa
De 14 a 7 dias antes da data de partida: 75% do valor total por pessoa
Menos de 7 dias antes da partida ou não comparência (no-show): 100% do valor total

1.2. Viagens de 2 a 6 Dias

Até 61 dias antes da data de partida: 25% do valor total por pessoa
De 60 a 31 dias antes da data de partida: 50% do valor total por pessoa
De 30 a 15 dias antes da data de partida: 75% do valor total por pessoa
Menos de 15 dias antes da partida ou não comparência (no-show): 100% do valor total

1.3. Cruzeiros e Viagens Superiores a 6 Dias

Até 121 dias antes da data de partida: 150,00 € por pessoa, a título de despesas administrativas e operacionais
De 120 a 91 dias antes da data de partida: 50% do valor total da reserva
De 90 a 61 dias antes da data de partida: 75% do valor total da reserva
Menos de 60 dias antes da partida ou não comparência (no-show): 100% do valor total da reserva

1.4. Voos Incluídos

As tarifas aéreas são consideradas não reembolsáveis a partir de 121 dias antes da data de partida do voo, salvo indicação expressa em contrário comunicada no momento da reserva.

Em caso de cancelamento parcial ou total da viagem, o valor correspondente aos voos não será reembolsável, exceto se expressamente indicado no momento da reserva.

2. Cancelamento por Iniciativa da JOIN THE TRIP

A JOIN THE TRIP poderá cancelar a viagem, sem que sejam devidas penalizações adicionais, nas seguintes situações:

Quando o número mínimo de participantes não seja atingido, sendo o Viajante informado:

Até 20 dias antes da partida, para viagens superiores a 6 dias;
Até 7 dias antes, para viagens de 2 a 6 dias;
Até 48 horas antes, para viagens inferiores a 2 dias.

Por ocorrência de circunstâncias inevitáveis e excecionais, alheias ao controlo da agência, que impossibilitem a realização da viagem.

Nestes casos, o Viajante tem direito ao reembolso integral dos montantes pagos, no prazo máximo de 14 dias, sem que sejam devidas quaisquer indemnizações adicionais.

3. Alterações Significativas ao Programa

Caso, antes do início da viagem, a JOIN THE TRIP altere significativamente alguma das características principais dos serviços contratados, não consiga satisfazer exigências especiais previamente aceites ou proponha um aumento do preço superior a 8%, o Viajante poderá, no prazo de 7 dias após a comunicação:

a) Aceitar as alterações propostas;
b) Rescindir o contrato sem qualquer penalização, com direito ao reembolso integral dos montantes pagos;
c) Aceitar uma viagem de substituição, sendo o preço ajustado, se aplicável.

A ausência de resposta dentro do prazo será interpretada como aceitação tácita das alterações propostas.

4. Cessão da Inscrição

O Viajante pode ceder a sua inscrição a outra pessoa que preencha todos os requisitos da viagem, mediante comunicação escrita dirigida à JOIN THE TRIP, com pelo menos 7 dias de antecedência da data de partida.

O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo em dívida, bem como pelos encargos administrativos ou custos adicionais decorrentes da cessão, caso existam.

5. Reembolsos e Despesas Irrecuperáveis

Nos casos de cancelamento por iniciativa do Viajante, o reembolso será processado, quando aplicável, no prazo máximo de 14 dias, deduzidos:

As penalizações previstas nesta Política;
Os encargos efetivos suportados pela agência, incluindo taxas de transação de pagamentos eletrónicos, quando existam e tenham sido previamente informadas;
Os valores correspondentes a voos, seguros ou outros serviços considerados não reembolsáveis, conforme indicado nos pontos anteriores.

A não comparência do Viajante no local, data e hora marcados para o início da viagem é considerada cancelamento sem direito a reembolso.

6. Regras e Condições Específicas para Viagens Sazonais de Inverno

Por se tratarem de viagens sazonais dependentes de condições meteorológicas específicas, aplicam-se as regras complementares abaixo descritas.

A JOIN THE TRIP envida esforços para garantir a execução do programa contratado, aguardando, sempre que possível, até 48 horas antes da data de partida para obter previsões meteorológicas mais precisas. Contudo, não assume responsabilidade por condições meteorológicas adversas, nomeadamente neve insuficiente, chuva intensa, vento forte ou encerramento de acessos e estradas por motivos de segurança.

Em caso de impossibilidade de acesso à estância de esqui ou a outros pontos do roteiro, devido a encerramento de estradas por excesso de neve ou por determinação das autoridades competentes, o programa poderá ser ajustado ou parcialmente modificado.

A chuva, o derretimento parcial da neve ou alterações súbitas do clima não constituem motivo válido para cancelamento da viagem no dia do embarque, mantendo-se a realização da viagem, com eventuais ajustes logísticos.

Nas viagens sazonais de inverno, e mediante aceitação expressa do cliente no momento da compra, a JOIN THE TRIP poderá converter o valor pago em crédito total, caso a viagem seja cancelada por condições climáticas ou por não atingir o número mínimo de participantes, com comunicação ao cliente até 48 horas antes da data do embarque.

O crédito terá validade de 12 meses a contar da data do cancelamento e poderá ser utilizado em qualquer viagem disponível no site. Esta condição substitui o reembolso em numerário, nos termos do artigo 19.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 17/2018.

Em caso de cancelamento, alteração ou não comparência por iniciativa do cliente, aplicam-se as disposições gerais da presente Política de Cancelamento, nos termos do artigo 25.º, n.º 4 e n.º 5 do Decreto-Lei n.º 17/2018.

7. Créditos para Utilização em Viagens Futuras

Em caso de cancelamento por iniciativa do Viajante, este poderá, em alternativa ao reembolso, solicitar a conversão do montante a que tenha direito em crédito, mediante comunicação escrita.

O crédito atribuído terá validade de 12 meses, não sendo convertível em numerário nem transferível para terceiros. A aceitação do crédito extingue o direito ao reembolso do valor correspondente.

8. Nota Legal Importante – Exclusão do Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica aos contratos de fornecimento de serviços de alojamento, transporte, aluguer de veículos, restauração ou atividades de lazer, quando o contrato preveja uma data ou período de execução específicos.

Ao contratar serviços da JOIN THE TRIP com data previamente definida, o cliente reconhece e aceita que não lhe assiste o direito de livre resolução.

9. Disposições Finais

A presente Política de Cancelamento integra os contratos celebrados entre o Viajante e a JOIN THE TRIP, devendo ser interpretada de forma complementar aos Termos e Condições Gerais da agência.

Em caso de dúvida sobre a aplicação das regras aqui previstas, o Viajante deverá contactar a JOIN THE TRIP antes da formalização da reserva.

Última atualização: 3 de julho de 2025