A presente Política de Cancelamento estabelece as regras aplicáveis à desistência, cancelamento, alteração, reembolso e utilização de créditos em reservas efetuadas junto da JOIN THE TRIP.

Esta Política integra os contratos celebrados entre o Viajante e a JOIN THE TRIP e deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições Gerais da agência, com as condições particulares de cada programa e com a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, na sua redação atual, e demais normas aplicáveis às viagens organizadas e serviços turísticos.

As condições específicas indicadas no programa da viagem, na proposta comercial, na confirmação de reserva ou em documento contratual próprio prevalecem sobre esta Política sempre que sejam mais detalhadas ou tenham sido expressamente comunicadas ao Viajante antes da contratação.

1. Cancelamento por Iniciativa do Viajante

O Viajante pode cancelar a sua reserva a qualquer momento antes do início da viagem, mediante comunicação escrita dirigida à JOIN THE TRIP.

O cancelamento poderá implicar a aplicação de taxas de cancelamento, despesas administrativas e custos não reembolsáveis já assumidos pela agência junto de fornecedores, tais como alojamento, transportes, seguros, entradas, operadores locais, companhias marítimas, companhias aéreas ou outros prestadores de serviços.

As taxas abaixo indicadas são calculadas em função do tipo de viagem e da antecedência com que o cancelamento é comunicado por escrito à JOIN THE TRIP.

1.1. Viagens Inferiores a 2 Dias

Até 61 dias antes da data de partida: 25% do valor total por pessoa.

De 60 a 15 dias antes da data de partida: 50% do valor total por pessoa.

De 14 a 7 dias antes da data de partida: 75% do valor total por pessoa.

Menos de 7 dias antes da partida ou não comparência (no-show): 100% do valor total.

1.2. Viagens de 2 a 6 Dias

Até 61 dias antes da data de partida: 25% do valor total por pessoa.

De 60 a 31 dias antes da data de partida: 50% do valor total por pessoa.

De 30 a 15 dias antes da data de partida: 75% do valor total por pessoa.

Menos de 15 dias antes da partida ou não comparência (no-show): 100% do valor total.

1.3. Cruzeiros e Viagens Superiores a 6 Dias

Até 121 dias antes da data de partida: 150,00 € por pessoa, a título de despesas administrativas e operacionais.

De 120 a 91 dias antes da data de partida: 50% do valor total da reserva.

De 90 a 61 dias antes da data de partida: 75% do valor total da reserva.

Menos de 60 dias antes da partida ou não comparência (no-show): 100% do valor total da reserva.

2. Serviços Não Reembolsáveis e Não Comparência

Sem prejuízo das regras específicas de cada programa, determinados serviços podem ser não reembolsáveis a partir do momento da emissão, confirmação ou contratação junto do fornecedor.

Consideram-se, nomeadamente, potencialmente não reembolsáveis:

bilhetes aéreos;

bilhetes marítimos, ferroviários ou rodoviários;

seguros de viagem;

taxas de reserva ou emissão;

entradas, visitas, experiências ou serviços previamente contratados;

alojamentos com tarifas não reembolsáveis;

quaisquer serviços sujeitos a condições específicas impostas por fornecedores.

Quando a viagem inclua voos, as tarifas aéreas serão consideradas não reembolsáveis a partir de 121 dias antes da data de partida do voo, salvo indicação expressa em contrário comunicada no momento da reserva.

A não comparência do Viajante no local, data e hora indicados para o início da viagem, bem como a apresentação sem a documentação necessária para viajar, será considerada cancelamento por iniciativa do Viajante, sem direito a reembolso dos valores pagos.

3. Reembolsos em Caso de Cancelamento pelo Viajante

Quando exista valor a reembolsar ao Viajante, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, deduzidos os montantes aplicáveis nos termos desta Política.

Podem ser deduzidos ao valor a reembolsar:

as taxas de cancelamento previstas nesta Política;

os encargos efetivos e comprováveis suportados pela JOIN THE TRIP;

valores não reembolsáveis cobrados por fornecedores;

despesas administrativas previamente informadas;

taxas de transação de pagamentos eletrónicos, quando existam e tenham sido previamente comunicadas.

Sempre que solicitado pelo Viajante, a JOIN THE TRIP poderá prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para apuramento dos valores deduzidos, nos termos legalmente aplicáveis.

4. Planos de Pagamento e Incumprimento

Quando a reserva seja efetuada através de plano de pagamento prestacional disponibilizado pela JOIN THE TRIP, o Viajante obriga-se ao pagamento pontual das prestações acordadas no momento da reserva ou posteriormente confirmadas por escrito.

O atraso no pagamento de duas prestações do plano, consecutivas ou interpoladas, determina o vencimento antecipado do plano prestacional caso a segunda prestação em atraso não seja regularizada no prazo de 5 dias contados da respetiva data de vencimento.

Verificado o vencimento antecipado, o benefício do pagamento parcelado perde o seu efeito, tornando-se imediatamente exigível a totalidade do saldo remanescente da viagem. Nessa situação, a JOIN THE TRIP notificará o Viajante para proceder ao pagamento integral do valor em dívida no prazo máximo de 48 horas.

Caso o saldo remanescente não seja integralmente regularizado dentro do referido prazo, a reserva poderá ser cancelada, aplicando-se as penalizações e demais condições de cancelamento previstas nesta Política, sem prejuízo da cobrança de eventuais encargos administrativos, juros de mora ou valores não reembolsáveis já assumidos junto de fornecedores.

5. Cessão da Reserva

O Viajante pode ceder a sua posição contratual a outra pessoa que preencha todos os requisitos da viagem, desde que comunique essa intenção por escrito à JOIN THE TRIP até 7 dias antes da data prevista para a partida, salvo se o programa ou fornecedor exigir prazo superior.

Nos cruzeiros, viagens com alojamento, transporte aéreo ou outros serviços sujeitos a regras específicas de fornecedores, a cessão poderá depender de autorização prévia, disponibilidade operacional, prazos próprios e pagamento de taxas adicionais.

O Viajante original e o novo participante são solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo em dívida e de todos os custos, taxas ou encargos adicionais decorrentes da cessão.

6. Cancelamento por Iniciativa da JOIN THE TRIP

A JOIN THE TRIP poderá cancelar a viagem, sem que sejam devidas penalizações adicionais, nas seguintes situações:

Quando o número mínimo de participantes não seja atingido, sendo o Viajante informado:

Até 20 dias antes da partida, para viagens superiores a 6 dias;

Até 7 dias antes, para viagens de 2 a 6 dias;

Até 48 horas antes, para viagens inferiores a 2 dias.

Por ocorrência de circunstâncias inevitáveis e excecionais, alheias ao controlo da agência, que impossibilitem a realização da viagem.

Nestes casos, salvo quando se aplique regra específica expressamente prevista nesta Política ou nas condições particulares da viagem, o Viajante tem direito ao reembolso integral dos montantes pagos, no prazo máximo de 14 dias, sem que sejam devidas quaisquer indemnizações adicionais.

7. Alterações Significativas ao Programa

Antes do início da viagem, a JOIN THE TRIP poderá ter de alterar elementos do programa por motivos operacionais, logísticos, climáticos, de segurança ou por imposição de fornecedores.

Quando a alteração seja insignificante e não comprometa as características essenciais da viagem, a JOIN THE TRIP comunicará a alteração ao Viajante em suporte duradouro, sempre que aplicável.

Quando a JOIN THE TRIP se veja obrigada a alterar significativamente alguma das características principais dos serviços contratados, não consiga satisfazer exigências especiais previamente aceites ou proponha um aumento de preço superior a 8%, o Viajante poderá, no prazo indicado na comunicação:

a) aceitar as alterações propostas;

b) rescindir o contrato sem penalização, com direito ao reembolso dos montantes legalmente devidos;

c) aceitar uma viagem de substituição, com eventual ajuste de preço, se aplicável.

A ausência de resposta dentro do prazo indicado na comunicação poderá ser interpretada como aceitação das alterações propostas, desde que essa consequência tenha sido comunicada ao Viajante de forma clara.

8. Viagens Sazonais de Inverno e Condições Meteorológicas

Nas viagens sazonais de inverno, nomeadamente programas que envolvam neve, estâncias de esqui, montanha ou atividades dependentes de meteorologia, o Viajante reconhece que a execução do programa pode ser afetada por condições naturais variáveis.

A JOIN THE TRIP envidará esforços razoáveis para executar o programa contratado e, sempre que possível, aguardará até 48 horas antes da partida para avaliar previsões meteorológicas e condições operacionais com maior precisão.

Condições como neve insuficiente, chuva, vento forte, derretimento parcial da neve, encerramento de acessos, restrições de circulação ou decisões de autoridades competentes poderão levar à adaptação do roteiro, substituição de atividades, alteração de horários ou reorganização logística da viagem.

A existência de chuva, frio, neve insuficiente, alteração súbita do clima ou impossibilidade parcial de realizar determinada atividade não constitui, por si só, motivo de cancelamento gratuito pelo Viajante no dia do embarque, mantendo-se aplicáveis as regras gerais de cancelamento desta Política.

Nas viagens sazonais de inverno, e desde que esta condição tenha sido expressamente indicada no momento da compra, caso a viagem seja cancelada pela JOIN THE TRIP por condições climáticas, impossibilidade de acesso, razões de segurança, determinação de autoridades competentes ou por não atingir o número mínimo de participantes, os valores pagos pelo Viajante serão automaticamente convertidos em crédito para utilização futura, não havendo lugar a reembolso em numerário.

O crédito terá validade de 12 meses a contar da data da comunicação do cancelamento e poderá ser utilizado em qualquer viagem disponível no website da JOIN THE TRIP, ficando sujeito à disponibilidade existente, às condições específicas do novo programa escolhido e ao eventual pagamento de diferença de preço.

Em caso de cancelamento, alteração ou não comparência por iniciativa do Viajante, aplicam-se as regras gerais de cancelamento previstas nesta Política, incluindo as penalizações, despesas e valores não reembolsáveis que sejam aplicáveis.

9. Créditos para Utilização em Viagens Futuras

Quando exista valor a favor do Viajante, este poderá solicitar a conversão do montante em crédito para utilização em viagem futura, mediante comunicação escrita dirigida à JOIN THE TRIP.

O crédito terá validade de 12 meses a contar da data da respetiva emissão e poderá ser utilizado em qualquer viagem disponível no website da JOIN THE TRIP, ficando sujeito à disponibilidade existente, às condições do novo programa escolhido e ao eventual pagamento de diferença de preço.

Nos casos em que a JOIN THE TRIP comunique o cancelamento, adiamento ou alteração da viagem e exista direito a reembolso, o Viajante deverá responder à comunicação escrita no prazo máximo de 7 dias, indicando uma das seguintes opções:

a) aceitação de viagem alternativa, quando proposta;

b) conversão do valor em crédito para utilização futura;

c) indicação do IBAN para processamento do reembolso, quando o reembolso deva ser efetuado por transferência bancária.

Caso o Viajante não responda dentro do prazo referido ou não comunique o IBAN necessário ao processamento do reembolso, o valor ficará convertido em crédito para utilização futura, válido por 12 meses, sem prejuízo de direitos legalmente irrenunciáveis que assistam ao Viajante.

O crédito não é convertível em numerário nem transferível para terceiros, salvo acordo expresso da JOIN THE TRIP ou disposição legal imperativa em contrário.

10. Direito de Livre Resolução e Retratação

As viagens organizadas contratadas junto da JOIN THE TRIP regem-se pelo regime próprio previsto no Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, na sua redação atual, incluindo as regras específicas sobre rescisão, cancelamento e, quando aplicável, direito de retratação.

Nos serviços turísticos com data ou período de execução específicos, designadamente alojamento para fins não residenciais, aluguer de veículos, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer, o direito de livre resolução previsto para determinados contratos celebrados à distância não é aplicável, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea k), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.

Assim, ao contratar viagens, excursões, cruzeiros, alojamentos, transportes, atividades ou outros serviços turísticos com data ou período previamente definidos, o Viajante reconhece que a eventual desistência ou cancelamento será regulada por esta Política, pelas condições particulares da reserva e pela legislação aplicável.

11. Disposições Finais

A presente Política de Cancelamento é aplicável sem prejuízo de normas legais imperativas, condições particulares da viagem, regras específicas dos fornecedores ou acordos escritos celebrados entre a JOIN THE TRIP e o Viajante.

Em caso de dúvida sobre a aplicação das regras aqui previstas, o Viajante deverá contactar a JOIN THE TRIP antes da formalização da reserva.

A contratação de qualquer viagem ou serviço turístico junto da JOIN THE TRIP pressupõe o conhecimento e aceitação da presente Política de Cancelamento.

Última atualização: 25 de junho de 2025